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Última Atualização: Quinta, 28 de Março de 2024

Você está em: Publicações Recomendação Administrativa MP

  • Recomendação Administrativa nº 01/2022

    Data de Atualização: 03/03/2022

    Recomendar ao Municípios da Comarca de Cianorte/PR, bem como às suas Secretarias de Saúde, consequentemente a todos os pontos de atendimento à saúde em âmbito do SUS (UPA, postos de saúde, hospitais, etc), que adotem as providências necessárias para a devida vacinação, campanha vacinal e busca ativa de crianças e população em geral, que ainda não tenham recebido a vacinação da Vacina Tríplice Viral, visando o combate ao Sarampo nesta Comarca, bem como adotar todas as providências necessárias para garantir o direito à saúde dos usuários, de acordo com as autoridades sanitárias estadual e nacional.

    Anexos

  • Recomendação Administrativa Nº 003-2021

    Data de Atualização: 06/04/2021

    Recomendação Administrativa Nº 003-2021 - 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cianorte/Pr

    Anexos

  • Recomendação Administrativa Nº 001-2021

    Data de Atualização: 16/03/2021

    Recomendação Administrativa Nº 001-2021 - 4ª PJ da Comarca de Cianorte - Paraná

    Anexos

  • Recomendação Administrativa nº 010/2021

    Data de Atualização: 19/01/2021

    Recomendação Administrativa nº 010/2021

    Anexos

  • Recomendação Administrativa nº 043/2020

    Data de Atualização: 18/05/2020

    Publicidade de dispensas de licitações alicerçadas na Lei 13.979/2020.

    Anexos

  • Recomendação Administrativa nº 01/2020

    Data de Atualização: 01/04/2020

    O Ministério Público do Estado do Paraná, 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cianorte encaminhou a Recomendação Administrativa nº 01/2020, que em razão das medidas adotadas para conter a transmissão do vírus e o agravamento dos casos no âmbito dos serviços públicos de saúde, é determinante que Municípios realizem dispensa de licitação para a aquisição de insumos de saúde (álcool em gel, máscaras, etc), procedimento autorizado pelo artigo 4º da Lei nº 13.979/2020, que prevê: Art. 4 Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de trata esta Lei.

    Anexos

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